Se você trabalha ou já trabalhou sem carteira assinada, saiba que você pode ter direitos.
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Mais de 40% dos trabalhadores brasileiros atuam informalmente, sem registro na carteira, segundo o IBGE.
Mesmo sem carteira assinada, os trabalhadores têm direitos assegurados pelo princípio da Primazia da Realidade no direito trabalhista.
- A pessoalidade referindo-se ao fato de que somente o trabalhador poderá prestar o serviço para o qual foi contratado.
- A não eventualidade que significa que o a prestação de serviços deverá ser regular e contínua.
- A subordinação, determinando que o trabalhador deverá se reportar ao patrão e cumprir as regras e horários pré-determinados.
- E a onerosidade, que significa que o serviço prestado é remunerado, ou seja, quando o trabalhador recebe “diárias” ou salário.
O trabalhador pode provar o vínculo de emprego com testemunhas, extratos bancários, mensagens, e-mails, entre outros meios.
O trabalhador tem até DOIS ANOS após o término do contrato para reclamar judicialmente o registro na carteira.
• Férias acrescidas de 1/3;
• 13º salário;
• Aviso-prévio indenizado;
• Computo de horas extras (mediante comprovação);
• Adicional noturno (mediante comprovação);
• Indenização do FGTS;
• Multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
• Seguro-desemprego;
• Contagem do seu tempo de serviço para fins de aposentadoria;
• Vale-transporte;
• Adicional de insalubridade/periculosidade (mediante comprovação);
• Piso salarial.
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